Do jeito que foi arquitetado o
esquema de representatividade na Constituição Federal de 1988, não há como ter
democracia. Os políticos brasileiros não representam o interesse do povo. É
trocar um corrupto por outro corrupto.
Três coisas previstas pelo constituinte
originário que tornam a sonhada democracia somente um signo no papel: 1)
financiamento privado de campanha (que engessa a escolha da “soberania
popular”, conduzida por publicidades enganadoras); 2) prerrogativas de foro de
acordo com a função (o que quebra o princípio da igualdade), e 3) o jogo de escolha e nomeação dos
principais cargos decisórios do país (STF, STJ, TST etc), sendo do Executivo o
poder de sitiar seu time para julgar de acordo com seus interesses. Isso sem
falar no monopólio das telecomunicações. Ainda há a prescrição legal de crimes
contra a administração pública, enquanto o terrorismo é imprescritível (mas há coisa
mais terrorista do que vender um país, um Estado, uma cidade, a consciência de
um povo?!). Com esses institutos, não se consegue investigar e definitivamente
condenar um político no Brasil, tem sido assim desde sempre. Não é voltando os
políticos de direita, descendentes de políticos de direita, nem substituí-los
por políticos de esquerda, nem destrocando de novo que esse problema vai ser
resolvido. Não resolve. A política brasileira é um jogo que ninguém aguenta mais.
O projeto de colonização brasileira não foi interrompido, nem na ditadura
militar, nem por qualquer dos supostos governos eleitos democraticamente, nem
de direita, nem de esquerda.
Se essa Constituição está aí como
democrática e a representatividade do povo não é alcançada, e considerando que
eu nada sei, vou divulgar um documento que me foi entregue por Paris Gaitano,
um filósofo grego helenístico, como sendo os 12 valores, 18 princípios e 3 leis
de uma pólis. Os 12 valores estão agregados em grupos de 3, e o último leva ao
primeiro, em um movimento circular. Essas são as leis cósmicas da humanidade,
segundo ele. Como um foi presente dado a uma “female researcher”, com um pedido
para divulgá-lo, eis as leis, na íntegra:
“AS TRÊS LEIS PÚBLICAS BÁSICAS
QUE ATUAM NA CONTEMPORANEIDADE PARA FORMAR O VALOR BÁSICO DE TODAS AS AÇÕES,
PRÁTICAS E CONDUTAS.
Lei da Reparação Integral
1. Tens a liberdade de fazer o que quiseres, contanto que
possuas a capacidade de reparar total e integralmente as consequências de teus
atos.
2. Tens a liberdade de danificar, estragar, destruir e até
matar, parcial ou integralmente, em forma ou em conteúdo, apenas na medida em
que sejas capaz de reparar, completa e integralmente, aquilo que danificaste,
estragaste, destruíste ou mataste.
3. Até mesmo o pensamento, no que se refere a qualquer
alteração aos campos material, psíquico ou espiritual aplicáveis à pessoa
humana, subscreve-se à lei da reparação completa e integral. O cultivo de todo
e qualquer pensamento de desejo ou plano fora do âmbito desta lei imbui-se,
desde seu princípio, de morte consciente.
4. É crime contra o Estado e contra todos os seus cidadãos
subtrair, tomar para si ou explorar coisa estando ausente a capacidade de
repô-la em sua integralidade e exatidão.
5. São crime contra o Estado e contra todos os seus cidadãos
as decisões de criar danos irreparáveis à economia, ao âmbito social, à
educação, ao trabalho, à segurança, à proteção, à seguridade, à previdência, à
abundância, à estética e à harmonia social.
6. São crimes contra o Estado e contra todos os seus membros
todas as tuas intervenções de caráter irreparável.
7. A violação à lei da reparação completa e integral
assenta-se fora do corpo do Estado social, levando à condenação fatal de sua
consciência. A aplicação de pena física pertence ao Estado, por meio de suas
leis.
Lei do Espelhamento
1. Tens o direito de fazer o que quiseres, bastando, para
tanto, que tenhas posto em prática e aceitado, mediante prévia simulação em teu
interior, o resultado de teus atos, de tuas escolhas e de tua conduta.
2. Podes tornar teu companheiro quem quiseres, bastando, para
tanto, que antes tenhas aceitado isto para ti.
3. Podes fazer o que quiseres, contato que tenhas aceitado
isto antes para ti e para teu ambiente.
4. O que não aceitares para ti, não poderás fazer nem impor a
terceiros.
5. O que não aceitares para teus filhos, não poderás fazer
aos filhos de terceiros.
6. O que não aceitares para teu próprio ambiente, não poderás
fazer à sociedade nem a parcela da sociedade.
7. A violação da Lei do Espelhamento assenta-se fora do corpo
do Estado social, levando à condenação fatal de sua consciência. A aplicação da
pena física pertence ao Estado, por meio de suas leis.
Lei da Publicidade
1. Tens o direito de fazer o que quiseres, contanto que a
motivação de tuas ações, de tuas escolhas e de tua conduta possuam viés
público.
2. A motivação subjacente a toda e qualquer ação, escolha ou
conduta de ti proveniente deve exsudar espírito público e ser reconhecidamente
digna de virtude.
3. Seja qual for tua aspiração, ela não pode encontrar-se
segregada do corpo estatal, nem ser para ele um segredo.
4. Todas as propostas, ideias e inovações, independentemente
do formato da tecnologia, ciência ou arte, sejam elas regras, leis, instruções
ou orientações, devem tocar o sistema de valores do ser humano e pertencer a
toda a sociedade e a todos os cidadãos, a fim de terem, estes, acesso à técnica
criada.
5. A técnica e a aplicação de todas as propostas, inovações e
ideias devem funcionar harmonicamente dentro do sistema de valores e
encontrar-se dentro do quadro de princípios funcionais do Estado, de forma a
compreender, diacronicamente, anageneticamente e atualizadamente, toda a
sociedade de forma conjunta.
6. Todas as inovações, propostas e ideias são formulações
provenientes do banco de memórias universal e, como tais, pertencem
hereditariamente a todos os cidadãos. Todos devemos respeitá-la, vez que a
cobiça contra ela empreendida é cobiça que recai sobre toda a sociedade.
7. Vez que as inovações pertencem a toda a sociedade, o
Estado e seus cidadãos têm o dever de protegê-las, sob pena de serem punidos
aqueles que transgridem referido dever.
8. Todo aquele que avançar causa cujo objetivo seja o mal do
Estado, quer na área da economia, do âmbito social, da educação, do trabalho,
da segurança, da seguridade, da previdência, da abundância, da estética ou da
harmonia social, traz a si próprio o oblívio da consciência, automaticamente
incorrendo na morte de sua conscientização.
9. Os líderes e as autoridades do Estado têm o dever de
proteger com a própria a vida todo e qualquer legado oriundo de nosso Estado e
de nosso povo.
VALORES
A República Helênica promove o
sistema axiológico grego porque apenas dentro dele o homem ontologicamente toma
o lugar que lhe pertence, tornando-se assim um cidadão em comunidade, gerando
civilização.
Valores são aquelas propriedades
que quanto mais enlevadas pelo homem, mais o colocam em seu meio.
LÓGICA
É o meio que leva ao intelecto
capaz de aceitar o correto e a realidade exclusivamente por meio do processo
comprobatório.
LIBERDADE
Coloca o homem em um dinâmica
ilimitada e infindável de possibilidades, primariamente em um caminho
voluntário em direção à busca e implementação de parte dos líderes estatais com
a maior abordagem possível da lei de causa e efeito.
VIRTUDE
É uma excelência do saber que se
imprime a todas as manifestações e decisões, sem que a motivação seja a
vantagem ou o benefício próprios.
JUSTIÇA
Como instrumento da aplicação
distributiva, retaliativa ou de reciprocidade do justo.
IGUALDADE
É o benefício exato da igualdade
de oportunidades para todos os cidadãos, sem distinção de qualquer tipo. O
aproveitamento de tais oportunidades, contudo, depende de cada cidadão
isoladamente.
ABUNDÂNCIA
É a suficiência de benefícios
provenientes de bens materiais e espirituais, conforme as oportunidades dadas a
todos os cidadãos, como condição necessária para evitar a inveja.
VERDADE
É a saída do oblívio ontológico e
a identificação do funcionamento intelectual com o existencial
ESTÉTICA
É tudo o que, permeando o
interior dos sentimentos, esconde-nos a sensibilidade que carregamos
inerentemente em nosso interior
HARMONIA
A convergência, o encontro, a
conexão de diferentes ou opostos em um total compassado, de correta proporção e
perfeito entrosamento.
CORAGEM
“Coragem é o hábito d’alma imóvel
sob o medo; a disciplina das coisas sob guerra; bravura na guerra; temperança
d’alma face ao terrível e medonho; prudência resoluta ao servir; francas
expectativas face à morte; hábito de preservação de tudo o que é considerado
justo face ao perigo.”
EUDAIMONIA
O caminho e o destino final do
percurso do ser humano quando se identificam com o logos (objetivo) de sua
existência
CONHECE-TE A TI MESMO
Nosso autoconhecimento acerca de
quem somos, de onde viemos, em que nível nos encontramos e para onde vamos.
PRINCÍPIOS
Princípios = implementações de
projeções operacionais do sistema de valores.
Princípios são marcas referenciais
do sistema social que criam determinado contexto operacional.
PRINCÍPIOS VALORATIVOS (emanam
dos valores)
DIALÉTICA
Técnica para se chegar à Verdade
e obter as conclusões corretas.
LIBERDADE SOCIAL
Em uma sociedade livre,
garantem-se a justiça e a meritocracia, e os cidadãos lutam indiscriminadamente
em favor da renovação das leis e instituições.
LIBERDADE CIVIL
O exercício da ação civil e
política é dever de todos os cidadãos. A participação do direito de votar e ser
votado, de reunião, de participação nos domínios de interesse comum e no
exercício do controle de autoridade.
LIBERDADE INDIVIDUAL
É a demonstração da vontade livre
dos indivíduos pertencentes a um Estado enquanto no contexto da liberdade
social, devendo, esta última, prevalecer em todos os casos.
ISONOMIA
É, de um lado, a igualdade entre
os cidadãos face às leis e à aplicação da lei indiscriminadamente a todos os
cidadãos, e, de outro, o funcionamento sem a mínima interdependência entre as
autoridades executiva e legislativa.
IGUALITARISMO
São os mecanismos garantidos por
meio da igualdade de tratamento dos cidadãos em nome do Estado, bem como a
concreta reciprocidade das relações entre cidadão e Estado.
ISOCRACIA
É o ônus das decisões do Estado
quando aplicadas a todos os cidadãos sem distinções, exceções etc.
ISEGORIA
Todos os cidadãos devem gozar de
igual direito de expressão.
JUSTIÇA DISTRIBUTIVA
Deve centrar-se “não sobre a
palavra, mas sobre o intelecto jacente na vontade do legislador”. O foco de seu funcionamento, deve assentar-se
não na distribuição dos axiomas unicamente, mas, de forma geral, nos direitos,
com os quais a ordem legítima arma os indivíduos de acordo com suas relações
jurídicas.
JUSTIÇA CORRETIVA
Tem como objetivo a preservação
do Estado no sistema de valores e princípios. A má conduta por parte dos
membros do corpo do Estado contam como má conduta ao próprio Estado. Assim, o
Estado é responsável por parar a injustiça caso a encontre em curso e, em todos
os casos, erradicá-la, proporcionalmente ao delito, por meio de correção ou
penalização.
E em relação às duas orientações,
tanto a distributiva quanto a corretiva, a justiça expressa o princípio da
proporcionalidade enquanto fundamento da ordem ideal e integralizada.
PRINCÍPIOS SOCIAIS
(Emanam dos costumes da
sociedade).
BOM SENSO
É a causa do “fazer
corretamente”. Modo de pensamento e prática correspondente caracterizada pela
razão, prudência e maturidade.
O bom senso é “a força criadora
do bem estar humano”: transcende o saber, pode separar o correto do falso e
permite ao homem ponderar “o que deve ser feito”.
Gera o moral, anima e organiza a
ação, conforme corporifica o contexto do pensamento, do conhecimento e da
vontade, princípios sobre os quais assenta-se a ação.
SOFRÓSINA
O significado da sofrósina é a
operação intelectual, definindo-se como o controle das emoções, “o coibir dos
prazeres e desejos”, conjugado com o fazer-se – mediante o uso da razão –
senhor de si mesmo. Ser sofronístico significa constituir-se, integrar-se,
tornar senhor de si mesmo.
VERGONHA
Expressa a característica humana
de se abster das práticas que sejam contrárias aos códigos institucionais
morais da sociedade em que se insere o indivíduo, em prol do respeito e da
decência. A vergonha mantém espiritualmente sob rédeas os seres humanos, de
forma a não colidirem entre si, evitando e impedindo assim a injustiça e
resultando na ausência de perturbações a uma simbiose uniforme, na garantia de
coesão do todo, na preservação do equilíbrio e na predominância da eutaxia dos
organismos sociais. A vergonha compreende a base da simbiose social, sendo
também pré-requisito para o desenvolvimento da civilização.
A vergonha reforça a dignidade de
cada indivíduo, pois o impede de render-se ao caos de seus impulsos,
obrigando-o a portar-se conforme aquilo que lhe diferencia dos outros seres
vivos: a razão. Ao mesmo tempo, reduz suas disposições egoístas, seu autointeresse,
sua agressividade e cupidez, revitalizando-lhe aquelas forças que conduzem à
consolidação da harmonia social.
RESPEITO
É o princípio da lei universal de
causa e efeito.
Observando o cosmos que nos
cerca, descobrimos a observação das leis e dos princípios da lei de causa e
efeito, as quais representam, bem como o ser humano, partes do todo universal.
Também é autoexplicativo o homem sentir profunda estima e admiração pelo
ambiente como um todo no qual se insere. A distribuição de nossa inserção nesse
ambiente universal cria o respeito a ele.
O respeito é o sentimento prático
da autoestima que possui o homem por si mesmo, reconhecendo seu lugar no
universo.
Imputamos respeito também aos
indivíduos cujo valor e superioridade especiais reconhecemos. A definição
precisa de amor é o respeito, pois este não possui como objeto o homem que o
manifesta, mas aplica-se ao indivíduo que comprovadamente o merece, sem nada
exigir nem pedir, mas ganhando-o e preservando-o com nada mais que seu esforço
contínuo.
MERITOCRACIA
“Toda pessoa deve falar, praticar
e reverenciar conforme seu valor”.
Em nível individual, o termo
“meritocracia” declara o princípio segundo o qual a tomada de valores e cargos
públicos, o reconhecimento e as recompensas de tentativas tornam-se, como base,
o valor pessoal de cada um, sem serem obstaculizados por seu status econômico
ou social. Ela confirma e dá aval ao indivíduo. Ao mesmo tempo, leva ao
autoconhecimento e à conscientização das debilidades concretas, as quais tenta
eliminar, bem como das habilidades que o mobilizam para o cumprimento de seus
objetivos. A meritocracia leva à realização emocional e à satisfação pessoal,
contanto que o indivíduo seja merecedor em relação a si mesmo e se reconheça
socialmente de forma proporcional aos esforços que empreendeu. Recomendam-se
ações para o empreendimento de forças, maiores esforços e para a tomada de
iniciativas em prol do aumento de eficiência do indivíduo.
Ela constrói sua militância, que
usa para combater todos os obstáculos à concretização de seus objetivos.
No campo social: desenvolve-se a
competitividade cível entre os membros da sociedade.
Cultiva-se a consciência social e
os indivíduos socializam-se entre si amigavelmente, sentindo-se organicamente
ligados ao todo social, o que resulta no desenvolvimento da cooperação e
solidariedade e na promoção da coexistência social.
Asseguram-se o equilíbrio social
e a justiça, enquanto, ao mesmo tempo, reduzem-se as diferenças econômicas e
sociais entre cidadãos. Avaliam-se os cidadãos com critérios justos e
objetivos, satisfaz-se o sentimento público acerca da justiça e desenvolve-se
confiança nas instituições públicas e nas leis públicas.
AFEIÇÃO
A afeição é como qualquer tipo de
força física que atrai, todo tipo de força de reconciliação e união social ou
todo tipo de força de imunidade e de homeostase de um organismo.
Como força social atrativa,
delineia a imagem do corpo invisível de uma cidade, sua alma coletiva, na qual
prevalecem a concórdia e a união de todos os cidadãos. Nessa cidade e nessa
sociedade, governa a absoluta articulação entre indivíduos sociais e
inseparáveis ambos. Ao menos espiritualmente.
A afeição é a força unificante
capaz de resultar na paz e tranquilidade da conscientização, que se torna una.
ORGULHO
O conceito destaca primeiramente
a motivação em prol da distinção honrosa, excelência e glória. É o intenso
sentimento de honra e dignidade.
Compreende-se como orgulho aquilo
que não se exaure no interesse individual, mas é canalizado em direção à
contribuição social, incorporando, portanto, as aspirações pessoais nos valores
sociais, para que se possa trabalhar em favor do benefício da sociedade. O
orgulho é aferido e atribuído ao indivíduo a partir de todo o corpo da
sociedade, e não de determinada loja, ordem, associação nem parcela social
específica.
MAGNIFICÊNCIA
São as impressões sobre os
sentidos provenientes de práticas, condutas, ações, apresentações, pensamentos
que trazem majestosamente à baila o bom, o apropriado, o belo, o virtuoso, o
justo.
Quanto mais a consciência humana
encontrar-se harmonizada com o propósito de sua existência, mais a
magnificência emanará de suas manifestações.
A magnificência distancia-se do
homem na medida da pequeneza de suas lamúrias.
A magnificência encontra-se
gravada no povo helênico.
O legado de nosso povo no planeta
terra é caracterizado em primeiro lugar pela magnificência”.
(Tradução do grego para português:
Haggen Kennedy).
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